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Áreas de Exercício
O nosso escritório está apto para a resolução de qualquer temática do direito , tendo como áreas preferenciais :
Direito do Trabalho
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Acidentes de trabalho.
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Despedimentos.
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Contratos, designadamente: trabalho, revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo.
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Processos disciplinares e de despedimento.
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Processos judiciais e recursos.
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Providências Cautelares.
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Recursos de coimas laborais.
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Apoio aos departamentos de recursos humanos das empresas.
Direito civil
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Acidentes de viação.
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Cobranças de dívidas e indemnizações.
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Execuções.
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Contratos, designadamente: arrendamento habitacional e outros, comodato, compra e venda, compra e venda de quinhão hereditário, contrato-promessa, cessão de posição contratual, depósito, empreitada, empréstimo, permuta, etc.
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Providências Cautelares.
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Processos judiciais.
Direito penal
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Contestações.
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Denúncias, participações, queixas e acusações particulares.
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Habeas Corpus.
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Pedidos de indemnização.
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Processos judiciais e recursos.
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Requerimentos de abertura de instrução.
Direito Comercial
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Cobranças de dívidas, letras, livranças e cheques.
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Consultoria.
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Contratos, designadamente: agência, arrendamento comercial, concessão, concessão de exploração, distribuição, empréstimo, franchising, trespasse, etc.
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Processos judiciais e recuperação de empresas e falências.
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Sociedades comerciais, designadamente: actas, alteração de pactos sociais, constituição, cessão de quotas, cisão, fusão, transformação.
Direito dos Registos e Notariado
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Compra e venda, contrato-promessa, consignação de rendimentos, dação em cumprimento, distrate, divisão, doação, fraccionamento, hipoteca, partilha, penhor, permuta, propriedade horizontal, servidões, superfície, uso e habitação, usufruto, etc.
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Abertura de crédito, fiança, procurações, mútuos, protestos, quitação, etc.
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Associações, cessão de quotas, cooperativas, dissoluções, sociedades comerciais, sociedades unipessoais, convenções antenupciais, habilitações de herdeiros, justificações, repúdio de herança, testamentos, etc.
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Certidões de Finanças , Registo Civil , Registo Predial e Automóvel.
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Registos .
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Autenticação de fotocópias.
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Certificação de assinaturas.
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Outros.
Sites úteis
Direito da Familia e Sucessões
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Divórcios por mútuo consentimento e sem consentimento (litigioso).
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Investigação da paternidade.
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Partilhas extra-judiciais e judiciais.
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Pensões de alimentos.
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Processos judiciais.
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Providências Cautelares.
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Regulação do poder paternal.
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Heranças e partilhas extra-judiciais e judiciais.
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Testamentos públicos e cerrados.
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Tutela.
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Consultoria.